Dia da Promulgação da Constituição de 1988 - 35 anos

“pois tudo o que há nos céus e na terra é teu. Teu, ó Senhor, é o reino; tu estás acima de tudo” (1 Crônicas 29.11)

O dia 05 de outubro lembra os 35 anos da promulgação da Constituição Federal de 1988, a chamada “Constituição Cidadã”. Instalada em 01/02/1987, a Assembleia Nacional Constituinte, convocada pelo presidente José Sarney, em 1985, iniciou os trabalhos de elaboração do novo texto constitucional. Foram meses de discussões, debates e entendimentos entre os 559 parlamentares (72 senadores e 487 deputados federais) e ampla participação de entidades da sociedade. Além disso, cinco milhões de formulários foram distribuídos nas agências dos Correios, possibilitando a participação popular. Foram coletadas 72.719 sugestões de cidadãos de todo o País, além de outras 12 mil sugestões dos constituintes e de entidades representativas.

O histórico dia 05 de outubro de 1988 amanheceu chuvoso, depois de quatro meses de estiagem na capital do país. A sessão de promulgação começou pouco depois das 15h30, no Plenário da Câmara dos Deputados, completamente lotado. Estavam presentes os constituintes, parlamentares estrangeiros, embaixadores, integrantes do governo, militares, representantes de instituições religiosas e outros convidados. Logo depois da execução do Hino Nacional, o Deputado Ulysses Guimarães assinou os exemplares originais da Constituição.

Feito isso, Dr. Ulysses levantou-se de sua cadeira e ergueu um exemplar da Constituição e disse: “Declaro promulgada. O documento da liberdade, da dignidade, da democracia, da justiça social do Brasil. Que Deus nos ajude para que isso se cumpra!” 

 Todo o Plenário aplaudiu! A sociedade brasileira recebia uma Constituição que assegurava a liberdade de pensamento.  Eram 15h50 e, a partir daquele momento, passou a valer a nova Constituição do Brasil.

Esta data tem imensa importância, pois, a Constituição rege a vida do brasileiro e do Estado brasileiro. Documento que não pode ser desconsiderado ou desobedecido, seja por quem for, daí a necessidade da permanente vigilância quanto a sua observância em todo o tempo. 

O Instituto Nilson Fanini destaca, neste dia, princípios que são inegociáveis e consagrados pela Constituição, tais como o direito à vida, à liberdade de pensamento e expressão, à liberdade religiosa, bem como as garantias do não abuso do poder do Estado sobre o cidadão

Sejamos todos guardiões intransigentes da Constituição de nosso país e, como clamou o Dr. Ulisses Guimarães: “Que Deus nos ajude para que isso se cumpra!”

(Fonte: www.camara.leg.br)